Dados do município de São Paulo

Raça/cor 

Uma análise comparativa dos resultados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) em 2011, 2016  e 2021 concluiu que as mulheres negras e pardas têm 46% mais chance realizar um aborto do que as mulheres brancas (GOES, E, DINIZ, D & MEDEIROS, 2023) e estão dentro do grupo com maior chance de morte por abortos inseguros (CARDOSO & SARACENI, 2020). 

Outra análise de 2023 observou atrasos na assistência ao aborto por meio da avaliação de dezenove maternidades em três capitais do Nordeste. Como resultado, concluiu-se que, das mulheres que tiveram que esperar 10 horas ou mais entre a admissão no hospital e a evacuação uterina, 22,5% apresentaram complicações graves, um aumento de 60% em relação àquelas que esperaram menos de 10 horas (13,5%). Identificou-se, contudo, que a diferença entre o intervalo de atendimento estava associada a dois fatores: a internação ocorrer no período noturno e a autodeclaração da pessoa atendida como negra. O dado, portanto, reforça a existência de um estigma de injustiça reprodutiva no Brasil (Hamui et al., 2023).

Mulheres negras, portanto, passam por mais barreiras para acessar seus direitos: seja na identificação de uma gestação indesejada, seja no encaminhamento para um aborto legal, seja no acesso a métodos de aborto seguro. 

A falta de informação sobre raça/cor no preenchimento desse critério, totalizando mais de 30% sem informação, pode ser associada tanto à dificuldade dos profissionais de saúde entenderem a importância do preenchimento deste critério, ou, ainda, à possibilidade de que as mulheres brancas acessem mais abortos legais e as mulheres negras estejam na rota do aborto ilegal, refletindo uma falta de acesso ao direito por essa população. 

Além disso, se destaca no tema racial a informação encontrada de que, no Município de são Paulo, as mulheres e outras pessoas que gestam negras e pardas são mais submetidas a curetagem do que as mulheres e outras pessoas que gestam brancas. O uso indiscriminado de um método inseguro de abortamento para mulheres e outras pessoas que gestam pretas e pardas tem evidência na literatura científica, de modo que, independentemente das circunstâncias em que é realizada, a curetagem é um procedimento considerado inseguro pela OMS, por aumentar as chances de complicações e óbito.

Esse dado pode estar refletindo tanto um critério subjetivo racial na escolha dos procedimnetos quanto a possibilidade de que as mulheres e outras pessoas que gestam pretas e pardas têm chegado ao aborto legal em idades gestacionais mais tardias, em razão de enfrentarem mais barreiras de acesso e chegarem a esses serviços com mais de 12 semanas, encontrando serviços que não são capacitados para realizar outro tipo de procedimento mais seguro em idades gestacionais acima de 12 semanas.

O mesmo questionamento ocorre no que se refere ao dado de procedimento versus faixa etária, em relação a que observamos a maior frequência de curetagem nos extremos de idade, o que pode refletir a chegada ao serviço de maneira mais tardia ou um critério etária de escolha do procedimento.

Cabe ressaltar que não existe no DATASUS um código para “aborto farmacológico” que permita o registro  como um procedimento, o que sugere a possibilidade de erros de registro.