Denuncie Aqui
Sabemos que o acesso ao aborto legal e à contracepção nem sempre é fácil. Por isso, se você enfrentou barreiras ou não conseguiu acessar seus direitos e deseja relatar seu caso, estamos aqui para te ouvir.
Você tem direito ao aborto legal e não conseguiu realizar o procedimento ou teve seu direito a acessar um método contraceptivo negado?
Procure as seguintes instituições:
Defensoria Pública: é o órgão responsável pela prestação de assessoria jurídica gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O agendamento do primeiro atendimento pode ser feito online pelo site https://www.defensoria.sp.def.br/atendimento/agende-seu-atendimento ou pelo telefone 0800 773 4340;
Ouvidoria da Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde: é o canal de comunicação com o Poder Público para que as pessoas usuárias dos serviços de saúde possam registrar solicitações, elogios, sugestões, informações, reclamações e denúncias. Os registros podem ser feitos de forma virtual pelos sites https://ouvidoria.saude.sp.gov.br/principal.php/ e http://ouvprod02.saude.gov.br/ouvidor/CadastroDemandaPortal.do ou, no caso do Município pelo telefone (Central SP 156 ou 0800 0110156);
Projeto Vivas (somente para casos de aborto legal): é uma organização que auxilia meninas e mulheres a acessarem os serviços de aborto legal no Brasil e exterior. O contato pode ser feito pelo Whatsapp (11) 94056-2757.
Você também pode reportar o seu caso para o Mapa de Justiça Reprodutiva conforme instruções abaixo.
No Mapa de Justiça Reprodutiva, você tem as seguintes opções:
Relatar o caso anonimamente:
Seu relato de caso anônimo é bem-vindo porque entendemos que nem sempre estamos em uma situação em que nos sentimos confortáveis e seguras/os para nos identificar! O relato de casos anônimos, no entanto, serve apenas para registro e monitoramento da política pública, somando-se aos registros de nosso banco de dados, mas impedem a tomada de qualquer outra ação adicional.
Por isso, se você deseja relatar seu caso para a tomada de providências, será necessário incluir suas informações pessoais, que serão tratadas com sigilo e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Relatar um caso para providências:
Nessa opção, conforme explicado acima, você precisará fornecer algumas informações pessoais, que serão tratadas conforme exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.
Todos os relatos compartilhados serão armazenados por nossa equipe e periodicamente encaminhados a organizações públicas parceiras para a análise de possibilidade de tomada de providências. Nesse momento, é possível que uma das pessoas da nossa equipe entre em contato diretamente com você para melhor apuração da situação e indicação das providências a serem realizadas.
Atenção! O relato do caso nesse espaço não garante o registro de denúncia formal ou de tomada imediata de providências. Se tiver urgência no encaminhamento do seu caso, por favor considere buscar uma das entidades abaixo.