O que são Direitos Sexuais e Reprodutivos?

Direitos Sexuais e Reprodutivos são direitos que as mulheres e outras pessoas que podem gestar têm de escolher a respeito de como, quando, com quem e se querem ter filhos, e de poderem fazer essa escolha livre de violência ou qualquer tipo de ameaça. Esse é um conceito que se consolidou em conferências internacionais das quais o Brasil fez parte, como a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento do Cairo em 1994. Desde então, entende-se a importância de os governos garantirem esses direitos para todas as pessoas.

Infelizmente, como você verá exemplificado nos dados do Mapa, o acesso a Direitos Sexuais e Reprodutivos ainda é uma realidade distante para milhares de mulheres, meninas e pessoas que gestam no Brasil. São muitas as dificuldades enfrentadas, por exemplo, por quem deseja não engravidar e acessar um método contraceptivo, ou por quem tem uma gravidez planejada e tenta acessar uma creche, ou, ainda, por quem tem uma gestação não desejada e tenta acessar o aborto legal no Sistema Único de Saúde na cidade de São Paulo.

Grande parte dos serviços de saúde não garante a escolha de métodos contraceptivos de maneira informada, mas apenas impõe a utilização daqueles que entendem como mais adequados para a situação vivenciada ou que estão disponíveis de maneira mais fácil. 

Para rompermos com essa situação, é essencial que possamos conhecer quais são e onde acontecem os obstáculos vivenciados diariamente, a fim de possibilitar a construção de soluções efetivas para garantia do acesso à contracepção e ao aborto legal no nosso município, além de inspirar ações que promovam esse acesso em todo o país.