Laqueadura

Informações do Município de São Paulo

A laqueadura tubária/esterilização feminina/ligadura das trompas consiste em um procedimento cirúrgico realizado para interromper, em definitivo, o canal de comunicação entre o óvulo e o espermatozóide, impedindo, assim, a fecundação e a gravidez. A técnica cirúrgica adotada pode variar.

Técnicas separadas do parto (ao menos 60 dias de intervalo): 

Por videolaparoscopia (cirurgia realizada através de 3 pequenos oríficios de cerca de 3 cm na parte de baixo do abdômen, com a inserção de uma câmera para guiar o procedimento); 

Por Microlaparotomia (técnica parecida coma cesariana); e

Laqueadura vaginal (através da vagina, sem abertura do abdômen).

Técnicas pós-parto imediatas: 

Pós-cesárea (durante a cirurgia de cesárea, após o nascimento do bebê e antes do fechamento do útero); e

Laqueadura periumbilical (logo após o parto normal através do umbigo).

As técnicas de laqueadura vaginal, periumbilical e por vídeo têm tempos de recuperação cirúrgica menores, já que não têm cortes no abdômen. Já as técnicas com corte no abdômen levam a uma recuperação cirúrgica de 15 a 30 dias, a depender da fisiologia do corpo e tem mais chances de complicações. 

A laqueadura é considerada um método contraceptivo irreversível, já que a chance de reversão da cirurgia é muito baixa e de difícil acesso. Por isso mesmo, a escolha pela laqueadura deve ser feita diante de uma escolha autônoma relativa ao fato de não querer mais estar gestante, independente de ter tido gestações anteriores ou não. 

Existem outros métodos contraceptivos tão eficazes quanto a laqueadura que são reversíveis, que podem ser consultados no Mapa, como o implanon e os dispositivos intra-uterinos. 

Atualmente, a laqueadura tubária é objeto de uma Lei: a Lei de Planejamento Familiar nº 9.236/1996, alterada pela Lei nº 14.443/2002. Isso porque, nas décadas de 1980 e 1990, a laqueadura era usada como uma forma de esterilização compulsória das mulheres negras e indígenas. Dados mostram registros de 75% das mulheres abaixo dos 35 anos laqueadas: muitas delas com a crença de que poderiam “religar” depois, ou, ainda, tendo sido submetidas a laqueadura sem consentimento ou esclarecimento do que estavam escolhendo e, pior, sendo submetidas a cesarianas à revelia para serem laqueadas durante o procedimento. 

Essa política levou a um aumento substancial do número de cesarianas, com registros muito acima dos recomendados pela OMS, e foi considerada uma política eugenista, já que dizia quais parcelas da população deveriam ou não gestar e dar à luz. Em razão disso, a política foi alvo de uma CPI em 1993 (CPI das Esterilizações), presidida pela deputada Benedita da Silva e exigida pelo movimento de mulheres negras. O relatório final dessa CPI pode ser acessado aqui.

Para saber mais sobre a regulamentação da laqueadura por lei, assista ao vídeo produzido por AzMina:

O que diz a lei e quais mudanças diante da alteração de 2022? 

  • A lei de 1996 definiu que era necessário os serviços de saúde deve um termo de consentimento como esse às mulheres e pessoas com útero que desejassem realizar o procedimento;
  • No mesmo sentido, estabeleceu a obrigatoriedade do intervalo de 60 dias d entre o consentimento  para o procedimento e o ato cirúrgico, com a finalidade de evitar laqueaduras pós cesáreas e impedir que mulheres fossem submetidas ao procedimento, diante da vulnerabilidade do parto, sem seu consentimento;
  • Com a alteração legislativa de 2022 a laqueadura passou a poder ser realizada no parto, desde que o termo de consentimento seja assinado com 60 dias de intervalo entre a assinatura e o procedimento; 

A Lei de 1996 exigia a autorização do cônjuge para a realização ato cirúrgico, exigência que, à época, foi feita por setores da igreja católica. Com a alteração em 2022, a referida autorização não é mais necessária; 

Até 2022, exigia-se, para a realização do procedimento, aa idade mínima 25 anos ou dois filhos. Atualmente, a idade mínima é de 21 anos, sem a necessidade de que a mulher já tenha filhos.

Vantagens

  • Um dos métodos contraceptivos mais eficazes que existe: chance de gravidez de menos de 0,5%, ou seja, 5 em cada 1000 mulheres podem engravidar após a cirurgia.
  • Método livre de hormônios (não aumenta risco de trombose, nem de câncer de mama, nem provoca a queda de libido); 
  • Método que independe da usuária no dia-a-dia; 
  • Não provoca alteração de fluxo menstrual ou a qualquer alteração nopadrão de cólicas.

Desvantagens

  • Método irreversível (ou com baixas chances de reversão);
  • Não previne de ISTs;
  • É um método cirúrgico e, consequententemente, traz riscos relativos ao procedimento e à anestesia;

Todos os métodos contraceptivos devem ser escolhidos diante de critério de elegibilidade, e sempre pensando em se evitar ao máximo uma gestação indesejada. De acordo com a OMS, recomenda-se fazer a escolha a partir dos seguintes critérios?

Contra-indicações verdadeira

  • Contraindicações à anestesia ou a procedimentos cirúrgicos;
  • Menores de 21 anos;

Total de
procedimentos

O Mapa identificou dois tipos de procedimentos diferentes que envolvem laqueadura tubária no Sistema de Informação Hospitalar (SIH): “Laqueadura Tubária” e "Parto Cesariano com Laqueadura Tubária". A diferença entre esses códigos de procedimentos tem relação com o fato de a laqueadura ser realizada no momento imediatamente posterior ao parto ou de maneira isolada e independente do parto.         

Em relação ao procedimento identificado no SIH como Laqueadura Tubária (isto é, laqueaduras realizadas independentemente de parto), em 2019, foram registrados 3.946 casos, com uma redução  para 1.932 casos em 2020, e novo aumento, em 2021, para 2.310 casos. A trajetória se manteve ascendente em 2022, com 2.575 casos, e atingiu seu pico em 2023, com 4.691 casos. O total acumulado ao longo dos cinco anos é de 15.454 procedimentos registrados.

No segundo procedimento, "Parto Cesariano com Laqueadura Tubária", observou-se um padrão de variação com tendência de aumento. Em 2019, foram realizados 2.210 procedimentos, seguido por 1.990 procedimentos em 2020, 2.021 procedimentos em 2021, 1.971 procedimentos em 2022 e, o pico, 3.584 procedimentos em 2023. O total acumulado para este procedimento ao longo dos cinco anos é de 11.776 registros.

Somando ambos os procedimentos, o total geral de laqueaduras registrado ao longo dos cinco anos é de 27.230, indicando uma tendência crescente ao longo do período analisado, excetuando-se o período da pandemia, em 2020.

Os dados citados acima podem ser encontrados aqui e estão representados no Gráfico 1.

Número total de laqueaduras por
tipo de procedimento e ano

Número total de laqueaduras por
tipo de procedimento e ano

Fonte: SIH 2019-2023
Gráfico 1. Número total de inserções de Implanon registrados no Sistema de
Informação Hospitalar (SIH) 
por ano no município de São Paulo
Número total de inserções de implantes hormonais por faixa etária
São Paulo, 2019-2023
Fonte: SIA, 2019-2023
Gráfico 2. Número total de inserções de implantes hormonais registrados no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA)  por faixa etária da paciente no município de São Paulo

Implante hormonal por faixa etária

A maioria (51,8%) das inserções do implante subdérmico de etonogestrel no período analisado ocorreu em pessoas com idade entre 20 e 29 anos, totalizando 4.052 inserções. As faixas etárias de 30 a 39 anos e 40 a 49 anos representaram respectivamente 1.922 (24,5%) e 541 (6,9%) inserções. As inserções em pessoas de 15 a 19 anos totalizaram 1.320, correspondendo a cerca de 16,8% do total.

Implante hormonal
por RAÇA/COR

  • Branca: Com um total de 3.196 procedimentos, representa aproximadamente 40,8% do total, sendo o grupo que mais recebeu o dispositivo.
  • Parda: Representando 3.058 inserções, ou cerca de 39% do total, esta categoria também se destaca como uma porcentagem substancial do acesso ao implante.
  • Preta: Com 792 inserções, representa cerca de 10,1% do total, indicando, apesar de uma presença significativa, quantidade expressivamente menor que as categorias Branca e Parda.
  • Amarela: Com 479 inserções, compreende cerca de 6,1% do total, também representando uma proporção considerável, embora menor que as categorias Branca e Parda.
  • Indígena: Apresentando apenas 5 inserções, equivale a uma porcentagem muito baixa do total, praticamente insignificante em comparação com as outras categorias. Isso pode indicar uma escassez de dados ou uma representação muito pequena dessa população no conjunto de dados.
  • Sem Informação: Com 305 inserções, compõe aproximadamente 3,9% do total, mostrando uma presença significativa, embora a categorização desses casos não esteja disponível para análise racial/cor (cor cinza no gráfico).

Número total de inserções de
implante hormonal por raça/cor
São Paulo, 2019-2023

Fonte: SIA, 2023
Gráfico 3. Número total de inserções de Implanon registrados no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA)  por raça/cor da paciente no município de São Paulo

Gênero: Não foram disponibilizadas informações a respeito do uso do método por pessoas transmasculinas e não binárias.

Informações sobre Implante Hormonal por subprefeitura

Um estudo realizado em 2010 (FIGUEIREDO et al, 2014) constatou que, à época, apenas 64% das UBSs no Município de São Paulo realizavam o procedimento de colocação de DIU. Na análise dos dados coletados pelo Mapa de Justiça Reprodutiva, de 2019 a 2023, essa porcentagem subiu para 81%, ou seja, das 479 UBSs da cidade de São Paulo, 392 delas inseriram DIUs.

Porém, entendemos que o dado relevante a saber é: qual a quantidade de DIUs inseridos em relação à população em idade fértil referenciada a cada UBS, em especial por meio de uma análise a partir das interseccionalidades (raça/cor, faixa etária e gênero)?

Abaixo, você poderá consultar no Mapa a quantidade de DIUs inseridos por subprefeitura, com as subdivisões de raça/cor e faixa etária. 

As subprefeituras que mais inseriram IMPLANTE na cidade de São Paulo, entre os anos de 2022 e 2023, com taxa média de aproximadamente 120 inserções a cada 10.000 mulheres em idade fértil nesse ano, são as listadas abaixo: 

1º lugar- Subprefeitura CIDADE TIRADENTES  com o total de 1035 procedimentos 

2º lugar- Subprefeitura ITAIM PAULISTA com o total de 923 procedimentos

3º lugar- Subprefeitura SÃO MIGUEL com o total de 903 procedimentos

4º lugar- Subprefeitura GUAIANASES com o total de 693 procedimentos

5º lugar- Subprefeitura BUTANTÃ com o total de 665 procedimentos.

 

As subprefeituras que menos inseriram IMPLANTE na cidade de São Paulo, entre os anos de 2022 e 2023, com taxa média de aproximadamente 120 inserções a cada 10.000 mulheres em idade fértil nesse ano, são as listadas abaixo: 

1º lugar- Subprefeitura PINHEIROS com o total de 1 procedimento

2º lugar- Subprefeitura M BOI MIRIM com o total de 2 procedimentos

3º lugar- Subprefeitura PIRITUBA/JARAGUÁ com o total de 5 procedimentos

4º lugar- Subprefeitura SANTO AMARO com o total de 32 procedimentos

5º lugar- Subprefeitura ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO com o total de 40 procedimentos

Como podemos interpretar esses dados?

Diferente do DIU, que é majoritariamente inserido nas instituições hospitalares ou centros especializados na atenção secundária,  o Implante é acessado em sua quase totalidade (98,7%) na atenção primária, ou seja, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

As UBS que mais colocaram implantes, em números absolutos, no período de 2022 a 2023, foram:

1º lugar- UBS ENCOSTA NORTE (subprefeitura Itaim Paulista) com o total de 452 inserções no período de 2022 e 2023.

2º lugar- UBS V SANTANA (Subprefeitura Itaquera) com 329 inserções no período de 2022 e 2023.

3º lugar- UBS J SOARES (Subprefeitura Guaianases) com o total de 313 inserções no período de 2022 e 2023.

Ainda que os números totais de inserção dos implantes sejam muito menores do que os números de inserção de DIU na cidade de São Paulo, o fato de serem mais acessados nas UBS conduz a algumas hipóteses:

  • A facilidade de inserção do implante e relação ao DIU poderia encorajar que mais profissionais realizem o procedimento;
  • O implante pode ser um método que sofre menos preconceitos que o DIU, que erroneamente é considerado abortivo por alguns profissionais e instituições de saúde;
  • A política de direcionar o método a grupos específicos (ver categorias no início da sessão) pode desburocratizar o método ou então torná-lo compulsório para essas pessoas, que poderiam sofrer pressão da equipe de saúde para sua inserção. 

Em relação à última hipótese, nos parece relevante destacar que o implante deveria estar disponível para toda a população e não apenas para os grupos prioritários, inclusive porque a determinação desses grupos pode produzir, na prática dos profissionais de saúde, uma confusão entre a efetiva escolha contraceptiva e uma imposição compulsória sobre a reprodução das pessoas dos grupos determinados pela lei. 

Ressalte-se que o Brasil tem uma longa história de racismo ginecológico, que repercute, dentre outras facetas, na coação de mulheres, em especial negras e pobres, a realizarem procedimentos de alta eficácia, como laqueadura (e, como vimos, o implante). Para saber mais, acesse o relatório da  CPI das laqueduras, de 1993, que inspirou a edição da Lei de Planejamento Reprodutivo (Lei nº 9.263/1996).  

Políticas para melhorar esse acesso, como a capacitação de mais profissionais (de medicina e de enfermagem) e a adoção de uma agenda com acesso avançado, ou seja, que garanta que os atendimentos aconteçam no mesmo dia ou até o dia seguinte, devem ser elaboradas (MURRAY et al, 2000).

Acesse aqui a tabela de dados com os números absolutos de inserção de Implante Hormonal por estabelecimento de saúde cadastrado

Como você pode acessar
o implante hormonal?

Para encontrar a UBS mais próxima de onde você mora e obter informações para colocação de DIU, acesse o Busca Saúde.

No serviço de saúde, podem solicitar que você preencha um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para a colocação. Leia-o atentamente e assine depois. 

Você deverá retornar ao serviço onde colocou para reavaliar o posicionamento cerca de um mês após a inserção, e é dever do estabelecimento disponibilizar uma vaga para o seu retorno. Não há necessidade de realização de ultrassonografia para avaliação rotineira do posicionamento do DIU após a colocação, exceto se houver dúvida após o exame físico realizado por profissional de saúde. Você também poderá sentir o fio e o posicionamento tocando seu colo do útero. 

Caso você enfrente dificuldade no acesso a este método, é possível buscar ajuda! Saiba o que é possível fazer clicando em Denuncie Aqui.

Referências

Critérios Médicos de Elegibilidade para Uso de Métodos Anticoncepcionais. Disponível em: https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/173585/9789248549250-por.pdf?sequence=77&isAllowed=y  e https://www.saudedireta.com.br/docsupload/1340375131Portuguese-AppendixD.pdf.Planejamento Familiar: Um Manual Global para Profi ssionais e Serviços de Saúde- Disponível em Critérios de Elegibilidade da OMS - https://www.saudedireta.com.br/docsupload/1340375131Portuguese-AppendixD.pdf

Protocolo do implante subdérmico de etonogestrel para atendimento às mulheres vulneráveis- Prfeitura de São Paulo/ 2023 Disponível em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/PROTOCOLO_IMPLANTE_SUBDERMICO_ETONOGESTREL_MULHERES_VULNERAVEIS_26_5_2023.pdf

Rede Municipal adquire implantes contraceptivos de longa duração para ampliar gama do Planejamento reprodutivo. Disponível em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/noticias/?p=211815